A recente normativa expande a responsabilidade municipal sobre a retenção na fonte
Durante os dias 20 e 21 de fevereiro, aproximadamente 60 servidores do Município de Palmas estiveram em formação, abordando ‘A Nova Retenção do Imposto de Renda’. Promovido pela Prefeitura de Palmas, por meio do Instituto 20 de Maio de Ensino, Ciência e Tecnologia (IVM), o curso teve como objetivo fornecer conhecimento atualizado sobre as mudanças na legislação tributária e suas implicações para o município.
A nova legislação amplia a responsabilidade do Município em relação à retenção do imposto de renda, antes limitada apenas aos impostos vinculados à folha de pagamento. Agora, contratos com pessoas jurídicas prestadoras de serviços ou fornecedoras de mercadorias, entre outros casos de retenção de imposto de renda, também estão sob a jurisdição do Município.
O curso, ministrado pelo contador Fernando Sampaio, abordou os processos, rotinas e responsabilidades internas envolvendo licitações, contratos, área financeira e contabilidade no âmbito da Prefeitura de Palmas. Durante a cerimônia de abertura, estiveram presentes o secretário municipal de Finanças, Carlos José de Assis, e a presidente do IVM, Ivonete Mota, que destacaram a relevância da capacitação para todos os setores do município
Segundo diretora de gestão e finanças da Secretaria de Desenvolvimento Rural de Palmas (Seder), Ana Márcia Ribeiro Soares, o curso foi fundamental para preencher lacunas de conhecimento. “O setor financeiro tem atribuições de liquidação das despesas e nesta fase tem que fazer a retenção dos impostos e agora do Imposto de Renda. Essa formação está sendo muito proveitosa”.
A assistente administrativo da Agência Municipal de Turismo (Agtur), Maria Clara Oliveira Gonçalves, também ressaltou a importância do curso, destacando que ele esclareceu muitas dúvidas sobre a classificação e procedimentos de retenção do imposto. Além da temática central, a retenção do Imposto de Renda, o curso também abordou temas como Retenções de Pis/Cofins/CSLL, Dirf e Reinf, fornecendo aos participantes um conhecimento abrangente sobre as obrigações tributárias do Município.
Texto: Samile Marinho – estagiária sob supervisão da Secom
Agencia Palmas