Legislação garante reserva mínima de vagas de emprego e cria o Programa Empreende Mulher
Foram publicadas no Diário Oficial do Município (DOM), edição nº 3.485, desta terça-feira, 18, duas leis de autoria do Executivo Municipal, que beneficiam mulheres em situação de vulnerabilidade econômica ou social em Palmas, cujos projetos foram apresentados pela prefeita Cinthia Ribeiro e pela secretária municipal da Mulher, Fernanda Halum Pitaluga, no Dia Internacional da Mulher, comemorado em 8 de março.
Uma das leis cria o Programa Empreende Mulher e tem como objetivo disponibilizar microcrédito especial e facilitado para mulheres de baixa renda. A outra lei garante a reserva mínima obrigatória de 5% de vagas para prestação de serviço, direta ou indireta, no âmbito do Poder Executivo Municipal, para contratação de mulheres, residentes no município de Palmas, que se encontram em situação de vulnerabilidade.
A secretária comemorou a sanção das leis, que descreve como oportunidade de proporcionar independência financeira. Ela explicou que agora a Secretaria Municipal da Mulher, em conjunto com outros parceiros, irá implementar projetos. “Estou muito feliz com a sanção destas leis pela prefeita Cinthia Ribeiro, pois beneficiam diretamente às mulheres em situação de vulnerabilidade social. Ambos os projetos proporcionam independência financeira e dignidade”, avaliou Fernanda.
Texto: Georgethe Pinheiro
Ediçpão: Juliana Matos
Agencia Palmas
