Oferta de serviços públicos é uma das vantagens oriundas da concessão dos títulos fundiários
“A regularização fundiária é chave de desenvolvimento de nossa região, uma prova disso é que nos últimos dias estamos recebendo a extensão de rede de energia elétrica de nossas alamedas, algo que só é possível com a regularização fundiária”. A fala comemorativa é do presidente da Associação de Moradores do Setor Lago Norte, Gabriel Marques, em seu perfil na rede social Instagram. O líder comunitário segue celebrando os avanços, ao destacar, na postagem de 27 de maio, que estava na sede dos Correios, recebendo o Código Postal (CEP) do setor Lago Norte.
Estes benefícios, citados pelo presidente, só são possíveis diante da Regularização Fundiária do setor concluída pela Prefeitura de Palmas em agosto de 2023, que permitiu a 332 moradores da localidade obter os títulos de suas propriedades. “Todas as quadras do Setor Lago Norte agora têm CEP registrado nos Correios. Eu quero fazer o meu agradecimento à Secretaria de Assuntos Fundiários (Semaf) e à Prefeitura Municipal como um todo, porque tudo isso é fruto de trabalho”, enfatizou Gabriel Marques.
Com o encaminhamento para o Cartório de Registro de Imóveis, o bairro ganha o selo de regularizado, com todo seu projeto urbanístico aprovado, contemplando o sistema de mobilidade e as áreas de instalação dos equipamentos públicos.
A infraestrutura que chega aos bairros, setores e diversas localidades a partir da regularização fundiária é destaque frequente entre os gestores municipais ao tratarem sobre o tema. Ainda na data da entrega dos títulos do Lago Norte, a prefeita Cinthia Ribeiro ressaltou que “essa entrega de 332 títulos no Lago Norte é, para nós, não apenas um compromisso social, um compromisso de gestão, mas também o fortalecimento da democracia e da dignidade dessas famílias”.
O trabalho que resultou na regularização do setor levou cerca de 12 meses de trabalho para finalização de todos os procedimentos, desde o mapeamento aéreo, com o levantamento técnico, cadastramento social até as análises dos procedimentos administrativo e jurídico. Ao todo, 1.200 imóveis irão receber a certidão de matrícula definitiva no Lago Norte.
O local é uma região de chácaras e teve sua ocupação iniciada por volta de 2010, quando ocorreu o microparcelamento da área de forma irregular. Conforme a Semaf, no local predominam famílias de baixa renda e, por isso, o bairro foi inserido no Plano Diretor Municipal como uma Zona Específica de Interesse Social (Zeis), passando a ser uma área prioritária para regularização fundiária.
Texto: Lorena Karlla Mascarenhas/ Secom
Agencia Palmas