Entre os temas a serem debatidos, destacam-se a reforma tributária e a sustentabilidade fiscal das capitais
A 69ª Reunião da Câmara Técnica Permanente da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) e a 3ª Assembleia Geral Ordinária da entidade serão realizadas, nesta semana, em Palmas. A reunião acontece nesta terça-feira, 12, e a assembleia nos dias 13 e 14, no espaço Ahãdu Eventos, situado na Quadra 110 Norte (Arne 14). Os eventos, que não serão abertos ao público, vão reunir autoridades, especialistas e profissionais da área para discutir temas essenciais à gestão fiscal e à modernização da administração tributária no Brasil.
A reunião tem um papel estratégico no fortalecimento da gestão fiscal e tributária dos municípios brasileiros, especialmente das capitais. Este encontro marca a primeira vez que Palmas sedia uma reunião da Abrasf, oferecendo uma oportunidade única para debater os desafios e as mudanças trazidas pela Reforma Tributária, além de outras questões cruciais para a sustentabilidade fiscal das cidades.
Com uma programação voltada para tópicos-chave da gestão pública, como as novas normas de contabilidade para o setor público, o impacto da reforma no ISSQN e o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o evento promoverá discussões aprofundadas sobre as melhores práticas e soluções para adequar os municípios às transformações legais em andamento. A troca de experiências entre os gestores municipais será fundamental para o alinhamento técnico e político, garantindo que as administrações locais estejam preparadas para otimizar a arrecadação e promover uma gestão fiscal mais eficiente e transparente.
Além disso, a pauta do encontro inclui debates sobre tributação imobiliária, a adaptação da nota fiscal de serviços eletrônica (NFS-e) e a gestão fiscal em situações de desastres naturais, temas de grande relevância para as capitais, que enfrentam desafios específicos na imple mentação de políticas fiscais e no controle da dívida pública.
“Ao sediar esta reunião, Palmas contribui para o fortalecimento da Abrasf como uma plataforma de colaboração e inovação para as secretarias de finanças municipais, independentemente de serem capitais ou não, impulsionando a construção de um sistema tributário mais justo e eficiente em todo o País”, destacou o secretário de Finanças de Palmas, Carlos Assis.
Programação:
09h – Abertura
09h15 – GT 8 – Contabilidade Aplicada ao Setor Público (Casp)
Principais aspectos das novas normas de contabilidade editadas pelo CBCASP que tratam sobre sustentabilidade
Coord.: Luciana Borges (Salvador BA)
10h – GT 7 – ISSQN e IBS
Reforma Tributária – Desenvolvimento e resultados parciais nos trabalhos técnicos e políticos nos PLPs 68/24 e 108/24
Coord.: Alberto Macedo (São Paulo SP)
12h – Almoço
14h – GT 15 – Redesim/Cadastro
CNPJ alfanumérico
Requisitos cadastrais para atendimento à reforma tributária Coord.: Flavio Andrade (Belo Horizonte MG)
14h40 – GT 2 – DES-IF
Versão atualizada do modelo conceitual DES-IF para o ISSQN em razão das alterações no COSIF.
Coord.: António Alves Rodrigues (São Paulo SP)
15h20 – GT 3 – Tributação Imobiliária
ITBI no PLP 108/24
Convênio não oneroso com ONR (Operador Nacional do Sistema de Registros Eletrônicos de Imóveis) para capitais que ainda não celebraram
16h20 – GT 14 – Gestão Fiscal e Dívida Pública
Guia municipal de desastres naturais e finanças públicas Coord.: Melissa Rocha (Teresina PI)
16h50 – GT 1 – Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) Adaptações NFS-e na reforma tributária Roberto Albuquerque (Recife PE)
17h30 – Encaminhamentos
18h – Encerramento
Texto: Secom Palmas
Edição: Secom Palmas
Agencia Palmas